Políticos tentam controlar Lava Jato com medidas no Congresso

À medida em que a Lava Jato se fecha contra políticos, medidas têm sido apresentadas no Congresso na tentativa de regular o tema. Ao menos dez projetos são monitorados por procuradores da força-tarefa, preocupados com o risco de que investigações sejam dificultadas.

Três propostas partem de senadores investigados: o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffman (PT-PR). Os projetos propõem punições para investigadores, magistrados e procuradores, e alteram regras do estatuto das delações premiadas.

Entre as medidas que correm com mais rapidez está o projeto que altera a lei de crimes de abuso de autoridade, o qual abre brechas para que o juiz que condenou o réu na primeira instância seja processado pela defesa, caso o tribunal reforme a decisão.

O peemedebista também é autor do projeto que endurece as regras de criminalização de abuso de autoridade para responsabilizar juízes e procuradores. Renan e outros defendem ainda mudanças no sistema eleitoral, como a aprovação da lista fechada de candidatos, o que, para a Lava Jato, protege políticos investigados.

Os projetos de cada parlamentar:

Renan Calheiros (PMDB-AL): Altera a lei do crime de abuso de autoridade. Entre os pontos polêmicos, prevê pena de até 5 anos para autoridades em caso de “dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa, sem justa causa fundamentada”.

Fernando Collor (PTC-AL): Estabelece responsabilidade administrativa, civil e criminal do membro do Ministério Público da União que praticar ato temerário ou com deliberada má-fé, ou ainda visando promoção pessoal ou perseguição política.

Gleisi Hoffmann (PT-PR): Suspende sigilo judicial de investigação, em que houver segredo, que vazar à imprensa.

Heráclito Fortes (PSB-PI): Sugere que colaboradores não podem prestar esclarecimentos complementares ou alterar conteúdo de delação.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES): Estabelece que o MP, a CGU e a AGU façam acordos de leniência com empresas envolvidas em crimes separadamente. O MP não investigaria esses órgãos.

Regis de Oliveira (PSC-SP): Prevê mudanças na Lei Eleitoral, mas deputados incluíram emenda que anistia o crime de caixa 2. A proposta saiu de pauta, mas pode voltar.

Wadih Damous (PT-RJ): Apresentou duas propostas, uma impede investigados presos de celebrar acordos de delação premiada. A outra extingue processos penais que não forem concluídos em um ano sem justificativa relevante.

Hugo Motta (PMDB-PB) e Luiz Sérgio (PT-RJ): Limita as delações sobre investigados com maus antecedentes ou que tenham rompido colaboração anterior.

Vital do Rêgo (PMDB-PB): Proíbe que um mesmo advogado participe do acordo de delação de mais de dois colaboradores.

Blairo Maggi (PP-MT): Possibilita responsabilizar a Promotoria por uso indevido de informações e documentos que requisitar.