Empresas da família Collor acumulam dívida de R$ 284 milhões

Famoso por suas mansões, obras de arte e carros de luxo, o ex-presidente e senador por Alagoas Fernando Collor de Mello (Pros) também é o principal acionista das empresas da família Collor. Citadas em denúncia da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, como meio de lavagem de propina do senador, elas hoje acumulam uma dívida de R$ 284 milhões com a União.

Mais de 95% desse valor é devido por duas firmas do grupo: a TV Gazeta de Alagoas e o jornal Gazeta de Alagoas, ambos citados na ação penal contra Collor. A OAM (Organização Arnon de Mello), que leva o nome do pai do senador, reúne um grupo de dez empresas que usam o nome Gazeta - e que conta com TV afiliada à Rede Globo, emissoras de rádio, jornal e portais de notícias.

A maior dívida se refere a débitos não previdenciários, que somam R$ 147 milhões em dívidas de Imposto de Renda, PIS, Cofins e multas, entre outras. Além disso, as empresas enfrentam problemas por deixar de cumprir parcelamentos estabelecidos em acordos. Além disso, elas são acusadas por ex-funcionários de não pagar direitos trabalhistas e respondem a 173 ações na Justiça do Trabalho.

"São muitos inquéritos e ações na Justiça. É uma empresa que tem um passivo grande aqui", diz o procurador-geral do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo, citando que o mais recorrente problema é o histórico não recolhimento de FGTS dos trabalhadores.

Desde 2001, o MPT (Ministério Público do Trabalho) contabilizou 103 procedimentos abertos envolvendo as empresas dos Collor --desses, 26 envolviam pagamento de FGTS e contribuições previdenciárias. Hoje, há nove inquéritos trabalhistas abertos contra a empresa.

No último dia 25, Dodge pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que Fernando Collor seja condenado a 22 anos de prisão e à perda de mandato de senador, além do pagamento de multa e indenização num total de R$ 59,9 milhões. As investigações fazem parte da Operação Lava Jato.

Esses veículos, segundo denúncia da PGR contra Collor e mais duas pessoas, foram usados para lavar dinheiro de propina desviada da Petrobras, que serviu para aquisição de artigos de luxo para Collor, como carros, obras de arte e uma casa de campo.

Apesar de não atuar diretamente na administração do grupo, o senador influencia a linha editorial e a gestão dos veículos. O filho dele, Fernando James, foi nomeado diretor da área comercial de algumas empresas da OAM.

Collor está de licença do mandato de senador por três meses, em um acordo feito durante a campanha para governador de Alagoas, em 2018, que previa o afastamento para que a suplente Renilde Bulhões (Pros) assumisse o cargo por 90 dias.

Outro lado

Procurado pela reportagem, Collor informou por sua assessoria de imprensa que as acusações da PGR são frágeis e indicou seu advogado no caso, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para falar sobre a questão judicial. Já a direção da OAM foi indicada para responder sobre os débitos das empresas.

Kakay disse que, por estar assumindo agora a defesa do ex-presidente, ainda não conhece o processo em detalhes. Mas rechaçou a ideia de que as movimentações feitas pelas empresas são ilegais. "Parece-me que é absurdo imaginar que empresas privadas, numa relação normal com o senador, possam ser acusadas de estarem fazendo lavagem de dinheiro. Tecnicamente falando, é muito frágil a denúncia sob esse aspecto", diz.

Para o advogado, a tese da PGR traz um "pensamento simplista e sem nenhum indício" de ilegalidade. "Todas as movimentações feitas pelo senador estão sendo analisadas pelo MP como se fossem, de alguma forma, lavagem. Isso, infelizmente, tem sido comum nas acusações junto ao STF, onde se faz uma longa averiguação da movimentação bancária e financeira, principalmente dos políticos, e ainda que não se possa imputar --tecnicamente falando-- algum crime, parte-se para a acusação de lavagem", afirma.

Já a OAM se manifestou por meio de uma nota em que afirma que as "supostas dívidas questionadas não são de responsabilidade pessoal do senador Fernando Collor, mas sim das empresas de comunicação que integram o grupo empresarial OAM, que o tem como sócio quotista". Ela diz ainda que não há ilegalidades, "especialmente por parte do senador Fernando Collor, que sequer administra as empresas em foco, sendo delas, como dito, apenas sócio quotista", diz o texto.

Segundo a organização, os "passivos tributários apontados estão, em regra, parcelados ou em discussão judicial ativa, tendo todos, oportunamente, sido regularmente declarados, não havendo, por consequência, qualquer sonegação fiscal dolosa".

Quanto às questões trabalhistas, a empresa diz que todas as demandas junto à Justiça do Trabalho em Alagoas estão em trâmite ou equacionadas por acordo.