Reforma da Previdência avança no Senado em segundo turno

A reforma da Previdência passou pela primeira das três sessões de discussão em Plenário, antes da votação definitiva em segundo turno no Senado. Revezaram-se na tribuna parlamentares críticos à proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019, considerada por eles até mesmo “cruel”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um livro produzido pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), com análises sobre os números e projeções da Seguridade Social, considerando que a proposta de reforma não é a ideal, pelo menos não nos termos em que foi elaborada.

"Essa reforma não era necessária. Era necessária uma reforma de gestão, de fiscalização, de combate à sonegação que soma R$ 600 bilhões por ano, por que não se faz nada para combater? Ou a apropriação indébita, de empregadores que recolhem dos trabalhadores e não repassam os recursos à Previdência e chega a R$ 30 bilhões por ano?", questionou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) avaliou que a reforma não vai gerar emprego, não vai tirar privilégios e ainda vai atingir em cheio às mulheres, que, mesmo com jornada dupla, muitas vezes tripla, e responsável pelo sustento de 3,5 milhões de lares no Brasil, precisarão trabalhar mais sete anos para conseguir se aposentar, aos 62 anos. "O que estão dando de presente nesse Outubro Rosa são sete anos a mais para se aposentar, numa reforma que não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda", opinou.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), que coordenou a aprovação da proposta no colegiado, afirmou que a reforma é dura, mas necessária, e que aprová-la é o menor dos males, um passo a mais, uma janela para a saída da crise brasileira, que exige ainda ações no pacto federativo e na reforma tributária.

Simone rejeitou a insinuação de que quem vota a favor da reforma está votando contra o povo brasileiro e quem vota contra a reforma está ao lado do trabalhador. Ela rechaçou a ideia de que esteja havendo negociações de emendas para aprová-la definitivamente.

"Não dá para ouvir calada esse discurso de que quem vota a favor da reforma da Previdência está sendo comprado com emendas parlamentares. Eu estou nessa Casa há quatro anos, sempre como senadora, e sempre procurei ser independente nos momentos difíceis, mesmo sendo oposição ao governo. O meu voto é por convicção. Temos que virar essa página porque ela não é a solução para o país, ela resolve um problema interno fiscal, de finanças, de contabilidade, de receita. Ela não resolve o problema de geração de emprego, de renda, de desigualdade social", disse.

Novas regras

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens, com 40. O texto foi aprovado no início de outubro.