CONCEDIDA
Sancionada lei que prorroga isenção de ICMS para templos religiosos
Por Agência Senado
20/12/2019 - 12:02
Agência Senado
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 19, a lei que permite a concessão de isenção de ICMS para templos religiosos por até 15 anos. A Lei Complementar 170 é oriunda do PLP 55/2019, que foi aprovado pelo Senado no início do mês.
Os 15 anos são contados a partir de 2017, data de publicação da lei original. A medida entra em vigor imediatamente.