Governo muda regras e vai cobrar inadimplentes do Fies na Justiça

O Ministério da Educação (MEC) comandado por Abraham Weintraub mudou regras do Fies e anuncia que vai cobrar na Justiça cerca de 584 mil estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano. Até agora, a cobrança dos inadimplentes era realizada por meios administrativos.

O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, a resolução liberando a cobrança judicial dos estudantes. O Fies é um programa federal que financia parte do valor de cursos em faculdades privadas por juros mais baixos do que os de mercado e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura.

Empresários do setor da educação superior privada temem que o MEC use a alta inadimplência como justificativa para desidratar o Fies, com regras que o tornem inviável. A resolução do governo prevê também reduzir para a metade o total de vagas oferecidas em 2019 – são previstos 54 mil financiamentos por ano a partir de 2021.

O governo Bolsonaro também reduziu a oferta de contratos do Fies. O volume passará de 100 mil em 2020 para 54 mil contratos em 2021. As regras atuais continuam a valer para o primeiro semestre de 2020. As inscrições vão de 5 de fevereiro ao dia 12 do mesmo mês e serão oferecidos 70 mil contratos neste período. A previsão é de outras 30 mil vagas no segundo semestre.