Canal do Sertão Alagoano deve ser bloqueado por irregularidades graves

O Tribunal de Contas da União listou o Canal do Sertão Alagoano como obra que deve ser bloqueada por indícios de irregularidades graves. Em relatório que foi examinado pela Comissão Mista de orçamento (CMO) do Congresso Nacional, o trecho 5 do Canal do Sertão não sai do papel por falhas desde o projeto – e eventuais alternativas podem afrontar a Lei das Licitações (8.666/93). Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que não há dinheiro para a obra em 2021.

Na última quarta-feira (17), em audiência pública, a CMO voltou a avaliar informações sobre obras e serviços que poderão ser bloqueados na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhado à CMO neste ano relaciona quatro obras com indícios de irregularidades graves que poderão ser objeto de bloqueio na execução física, orçamentária e financeira.

Além da obra em Alagoas, foram examinas a adequação na BR-116 na Bahia; a construção da BR-040 no Rio de Janeiro; e a ampliação da BR-290 no Rio Grande do Sul. O Canal do Sertão foi analisado antes, no último dia 10. Durante a reunião, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) foi enfático ao criticar a inclusão da BR-116 no relatório do TCU. Ele lembrou que, por duas vezes, o Congresso aprovou a retomada dessa obra, parada desde 2018.

O auditor Fábio Ferreira Penido de Oliveira, representante do TCU no debate, afirmou que a corte de Contas segue os dispositivos legais ao elaborar a lista de obras com indícios de irregularidades graves. “São decisões autônomas”, avaliou.

O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), um dos colegiados internos da CMO, organizou a atividade. É uma das etapas para a elaboração do Orçamento. Cabe ao COI, cujo coordenador atual é o deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), analisar informações enviadas pelo TCU e propor, se for o caso, o eventual bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras e serviços.

Na audiência pública, foram colhidas informações também sobre as obras da BR-040 e da BR-290, ambas citadas pelo TCU. Já concluídas, restam pendências judicializadas que podem resultar em eventuais ressarcimentos ao Erário.