Procuradores de Alagoas recebem extras que elevam ganhos a R$ 324 mil

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas receberam em dezembro do ano passado R$ 1,038 milhão somente em verbas indenizatórias, recursos que aumentaram em 100% o valor da folha e produziram supersalários no órgão. Os pagamentos não são ilegais, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), sendo justificados como prestação de dívidas da União para com os integrantes do MPF, mas permitiram rendimentos escandalosos, muito acima do teto salarial constitucional, que limita a remuneração do funcionalismo em R$ 39,3 mil. 

A remuneração atual de um procurador do MPF é de R$ 33.689,11, exceto do cargo regional, cujo vencimento é acrescido em R$ 1,7 mil. O valor pago aos 16 procuradores do MPF no esta[1]do chega a R$ 540.798,87 por mês, sem levar em contas pagamentos com auxílios, abonos e outros penduricalhos.

Em dezembro de 2021, a folha gorda do órgão seria de R$ 1.104.664,63 com os acréscimos de férias, abono de permanência e gratificação natalina. Porém, após a liberação das indenizações autorizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o desembolso para os integrantes do MFP no estado foi elevado para R$ 2.141.773,13. 

As indenizações pagas em Alagoas tiveram variação entre R$ 1,8 mil e R$ 269 mil, sendo que nove procuradores viram cair na conta bancária uma verba extra superior à remuneração do cargo. A maior foi de R$ 269.681,75, destinada ao procurador Gino Sérvio Malta Lobo, que em dezembro recebeu um contracheque com rendimentos de R$ 324.182,93. 

O segundo maior valor da verba indenizatória no estado foi de R$ 196 mil, para o procurador Marcelo Jatobá Lobo, que ficou com rendimentos de R$ 250 mil na folha obesa de dezembro. No ponto oposto, o menor valor liberado de indenização + rendimentos foi da procuradora Juliana de Azevedo S. R. Câmara, um total de R$ 55.161,22.

A cascata de dinheiro extra, um total de R$ 79 milhões para o quadro do MPF em âmbito nacional, que caiu nas contas dos procuradores foi viabilizada por duas decisões de Augusto Aras, que também recebeu R$ 70 mil em indenizações. A primeira foi a autorização do pagamento das licenças-prêmio, que são benefícios acumulados a cada cinco anos de serviço público, considerados o penduricalho mais esdrúxulo do funcionalismo. 

Já a segunda foi a medida assinada por Aras autorizando o adiantamento do abono de férias de 2022 e o pagamento dos atrasados da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), outro penduricalho legal que torna o salário dos integrantes do MP equivalente ao dos juízes. Em tempos de pandemia e caos na área econômica, que deixaram o rastro de mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, o pagamento com verbas indenizatórias no Ministério Público Federal atingiu R$ 123 milhões no ano passado, acima do valor liberado em 2020, que foi de R$ 110 milhões, e 2019, de R$ 109 milhões.

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