Câmara de Arapiraca elege nova Mesa Diretora após decisão do presidente do TJ

Após a decisão do presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, a Câmara de Arapiraca realizou na noite da última sexta-feira, 25, a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-24.

A chapa vencedora é composta pelo presidente Thiago ML (PROS), que foi reeleito, o vice-presidente, Zé Carlinhos, o 1º secretário, Márcio Marques, o 2º secretário, Pablo Fênix, e o 3º secretário, Sérgio do Sindicato. A sessão aconteceu na noite da última sexta-feira, 25, conforme estabeleceu o edital.

Na decisão, o presidente do Poder Judiciário estadual afirmou que não há ilegalidade na convocação do parlamento para a eleição da Mesa Diretora, visto que o ato é uma questão “interna corporis”.

Ainda de acordo com a decisão, Malta Marques destacou que não cabe ao Judiciário interferir no Poder Legislativo se não há nada ilegal na conduta descrita na ação.

“(...) Há de prevalecer a soberania do poder legislativo municipal em decidir questões interna corporis, de modo que entendo por bem conceder a suspensão da decisão no que tange à proibição de se publicar novo edital para convocação da Câmara a fim de deliberar sobre a eleição da mesa diretora, seja para validar a eleição supostamente realizada, seja para, entendendo pela sua invalidade, realizar uma nova”, determinou Malta Marques.

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