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POLÍTICA
STF confirma Thiago ML como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca
Ministra Rosa Weber comunicou a decisão ao Legislativo no último domingo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a legalidade da convocação do edital que reelegeu Thiago ML como presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, após o juiz da 4ª Vara Civil, Carlos Bruno, afastar as denúncias de irregularidades.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, comunicou ao Legislativo no último domingo, 2, que a decisão proferida pelo magistrado pôs fim ao embate jurídico acerca da sucessão no comando daquele Parlamento.relacionadas_esquerda
Weber observou que o debate travado no processo subjacente não aparentava versar interpretação de preceito regimental, cujo local apropriado para o deslinde é a própria Câmara Municipal.
A questão examinada no mandado de segurança, cujo objeto já se exauriu, dizia respeito a aspectos fáticos inerentes ao procedimento formal de convocação para sessão extraordinária destinada à eleição da Mesa Diretora.
A decisão do STF veio após a eleição da atual Mesa Diretora, em 1° de fevereiro de 2023, que foi resultado do novo edital n° 02/2023, substituindo o edital n° 6/2022.
Segundo a ministra, a decisão de Carlos Bruno se limitou a questionar a higidez do edital anterior, que não afetou a eleição atual. Com a decisão do STF, Thiago ML continua na presidência da Câmara Municipal de Arapiraca.
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