Justiça mantém Thiago ML na Presidência da Câmara de Arapiraca

O vereador Thiago ML (PROS) continua como presidente da Câmara de Arapiraca até uma decisão em sentido contrário, segundo o juiz titular da 4ª Vara Cível da cidade, Carlos Bruno de Oliveira Ramos.

A decisão reforça o entendimento da Procuradoria da Casa de que o Legislativo tem autonomia para decidir sobre temas de caráter interno, como a eleição da Mesa Diretora e a instalação de CPIs, dentre outros.

O juiz não analisou a legalidade das eleições para as Mesas realizadas no fim do ano de 2022 e no início de 2023, o que deverá ser fruto de uma nova discussão em um novo processo.

“(...) não integram o conteúdo normativo da sentença, sendo destituídas, portanto, de força executória, podendo tais questões serem questionadas em ação própria, local adequado para discutir a matéria, respeitando o contraditório, onde será proferido julgamento sujeito à coisa julgada material”, expressou o Juiz Carlos Bruno.

A decisão acaba com o entendimento distorcido de um grupo de vereadores que autodeclarou o vereador Sérgio do Sindicato como presidente e permite que a CPI investigue as supostas irregularidades na contratação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Por meio de suas redes sociais, o vereador comemorou. "A Justiça é clara ao atestar que a Câmara de Arapiraca tem presidente. O parlamento seguirá vigilante, e atuando em defesa dos interesses de Arapiraca".

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