TCU aponta fraude em kits de robótica vendidos para Alagoas por pai de vereador de Maceió

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou que houve fraude nos processos de compras de kits de robótica por parte do governo federal durante o governo Jair Bolsonaro (PL) de uma empresa do empresário Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PP).

A corte autorizou, entretanto, que sejam mantidos os pagamentos já realizados até abril de 2022. O voto final de Walton Alencar, relator da investigação, foi apresentado na última quarta-feira, 26, sendo acompanhado pela maioria dos ministros presentes na sessão.

A decisão foi baseada em investigação que denunciou repasses de dinheiro do Ministério da Educação (MEC) para prefeituras com contratos com a Megalic, empresa alagoana de propriedade do empresário Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PP), aliado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A denúncia sobre a compra dos kits de robótica por parte do governo foi feita pelo jornal Folha de S. Paulo em abril de 2022. Segundo a reportagem, o governo de Bolsonaro destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra dos kits para escolas de pequenas cidades alagoanas que sofrem com deficiências de infraestrutura básica, como falta de salas de aula, de computadores, de internet e até mesmo de água encanada.

Os municípios que receberam os recursos foram Canapi, Santana do Mundaú, União dos Palmares, Flexeiras, Branquinha, Maravilha e Barra de Santo Antônio. Durante o processo no TCU, a empresa Megalic argumentou que não houve sobrepreço, indicando que outras compras públicas praticaram preços similares com fornecedores diferentes.

Apesar disso, a Folha de S. Paulo já havia mostrado que a decisão do governo sobre os kits ignorou opções mais em conta disponíveis no mercado. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou na época que não teve envolvimento com a contratação de empresas pelos municípios e que não solicitou aceleração de liberações, alegando que os processos obedecem a critérios técnicos do FNDE.

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