Deputados abrem mão de remuneração para tentar aprovar PL das Fake News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), juntamente com líderes dos principais partidos da Casa, chegaram a um acordo para retirar do Projeto de Lei das Fake News os pontos referentes à remuneração de artistas e empresas de jornalismo pelas plataformas. Essa medida tem como objetivo garantir a maioria necessária para a aprovação do PL 2630, que teve sua votação adiada na última terça-feira (2) por receio de derrota, apesar de contar com o apoio de Lira, do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dois pontos que serão retirados da proposta devem ser incorporados em outro projeto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que será relatado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados de Lira. A informação sobre a retirada desses pontos foi publicada pelo site Metrópoles e confirmada pela reportagem.

Segundo parlamentares que participaram das negociações, nos próximos dias será votada a urgência para o projeto de Jandira Feghali (PL 2370/2019), o que permitirá a análise direta em plenário, sem a necessidade de passar por todas as comissões da Casa. O projeto já teve o pedido de urgência incluído na pauta de votações desta semana no plenário da Câmara.

O projeto de Feghali trata exclusivamente da remuneração de artistas em relação aos direitos autorais. Conforme o acordo político costurado por Lira e líderes das bancadas, a obrigação das plataformas de remunerar o conteúdo jornalístico produzido pelas empresas de comunicação será acrescentada a esse texto pelo relator, Elmar Nascimento.

Na semana passada, o deputado participou de uma reunião da bancada do partido com artistas e indicou que, caso o PL das Fake News não avançasse na Casa, os parlamentares se dedicariam a um texto separado que abordasse os direitos autorais.