Câmara aprova medida provisória que relança o programa Mais Médicos

Nesta quarta-feira, 14, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que revitaliza o programa Mais Médicos, que tem como objetivo principal reduzir a escassez de profissionais em áreas vulneráveis e expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto-base foi aprovado com 353 votos a favor e 58 contrários. Um dos aspectos mais controversos, que dispensava uma das etapas do Revalida para os médicos inscritos no programa, foi retirado por meio de um acordo com o governo. Com isso, a proposta será enviada ao Senado.

Como a medida provisória já estava em vigor desde sua edição pelo governo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei permanente. A proposta perderá a validade em 2 de agosto.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) e gerou controvérsias na época, pois muitos médicos eram provenientes de Cuba, por meio de uma parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a reformular o programa com o nome "Médicos pelo Brasil". Ao longo do governo Bolsonaro, 5 mil vagas deixaram de ser preenchidas.

Entre outros pontos, a medida provisória aprovada pelos deputados prevê incentivos adicionais para médicos que atuarem por longos períodos em áreas de "difícil fixação":

20% do valor da bolsa para aqueles que permanecerem por 4 anos em áreas vulneráveis indicadas pelo Ministério da Saúde;
10% adicional para aqueles que atuarem por 4 anos em outros municípios de difícil fixação.
Haverá também um adicional para médicos formados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES):

80% do valor total da bolsa para áreas vulneráveis;
40% da bolsa para outros municípios.
No entanto, o benefício será limitado a um número específico de vagas, que será determinado pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o texto prevê uma compensação financeira para aqueles que se especializarem em áreas estratégicas para o SUS. Os médicos formados pelo FIES que ingressarem em programas de residência em Medicina de Família e Comunidade e completarem dois anos de formação contínua terão o perdão total do saldo devedor calculado no momento do ingresso na residência.

O texto também inclui como regiões prioritárias, dentro dos critérios de vulnerabilidade, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas, as comunidades quilombolas e as comunidades ribeirinhas.

Revalida

Um dos pontos mais discutidos entre os parlamentares foi a dispensa da prova prática do Revalida para médicos formados em países estrangeiros. O Revalida é um exame necessário para validar diplomas estrangeiros no Brasil e exercer a profissão no país.

A versão aprovada na comissão mista que debateu a medida provisória dispensava a prova prática para médicos que já atuassem por quatro anos no programa e fossem aprovados em avaliações periódicas.

Antes da votação do texto-base, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chegou a um acordo para retirar esse ponto, que foi alvo de um destaque apresentado pelo PL e votado separadamente.

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