Comissão aprova projeto que reduz tempo de diária em hotéis

O segmento hoteleiro comemora a provação pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados  do projeto de lei que autoriza hotéis a reduzirem o horário da diária. Se entrar em vigor, os estabelecimentos vão antecipar em até duas horas a saída de hospedes, tempo para preparar o quarto para o próximo cliente. A informação é do Poder 360.

O texto altera a Lei Geral do Turismo (11.771 de 2008), que define a duração da diária hoteleira em 24 horas pode ser modificado pela norma. O relator, deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), disse que obrigar os hotéis a respeitar a duração completa da diária, como determina a versão original do projeto 641 de 2011, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), prejudica o funcionamento do setor hoteleiro.

O relator defendeu a aprovação de um texto substitutivo que reúne a proposta original e outros textos apensados a ela.

O relator afirma que “há de se ter em mente que existe uma impossibilidade prática de se concederem efetivas 24 horas de diária”. “Esquece-se que, entre a saída de um cliente e a entrada de outro, é necessária a realização de limpeza e de arrumação do quarto, que, obviamente, demanda algum tempo”. Ele também excluiu a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas. “A lei 11.771 de 2008 já determina penalidades em caso de não observância de seus dispositivos”, acrescentou.

A proposta deve agora ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Como tem caráter conclusivo, se aprovada, pode seguir diretamente para o Senado.