POLÍTICA
Comissão da Câmara aprova obrigatoriedade de banheiros para pets em novos aeroportos
O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP)
Por Estadão Conteúdo
19/12/2023 - 04:00
Divulgação
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou na sexta-feira, 15, projeto de lei que obriga a construção de banheiros para cachorros e gatos nos novos projetos e contratos de concessão de aeroportos. De acordo com a proposta do deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), o banheiro pet deverá conter espaço com grama artificial e mangueira para limpeza, sacos para recolher resíduos, e pia para higienização das mãos.
Ainda de acordo com o texto da proposta, o banheiro canino soluciona o "inconveniente que era gerado nos voos de longa duração, mas com períodos curtos para embarcar. Nesses casos, o tempo para levar o animal para fora dos terminais aéreos para que fizessem as suas necessidades fisiológicas não era suficiente."
Para o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), a "iniciativa não é inédita e já colheu resultados positivos em outros países", como nos Estados Unidos, onde o Departamento de Transporte "criou uma norma exigindo que os aeroportos que tenham mais de 10 mil passageiros por dia contem com uma área de serviço para os animais de estimação que viajam com os seus proprietários."
Esta proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transporte; e de Constituição Justiça e de Cidadania. Ou seja, não precisará ser apreciada pelo plenário da casa, a não ser que haja requerimento.
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