Nsta quinta-feira, 7, o relatório do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária, foi apresentado e trouxe uma decisão controversa: a carne bovina ficou de fora da cesta básica. Essa exclusão tornou-se um ponto de cobrança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Grupo de Trabalho (GT) dos deputados apontou que o Ministério da Fazenda foi favorável a esta escolha. Segundo Augusto Coutinho (Republicanos-PE), um dos parlamentares do GT, isentar a carne bovina de tributos causaria um impacto “muito substancial” na alíquota padrão do imposto.

“O impacto da questão da carne é um impacto muito substancial da base já cobrada. A gente preferiu, inclusive, como vai ser feita no texto, a questão do cashback para a população de baixa renda fosse compensada, para que de fato quem tivesse o benefício fosse a população mais pobre e precisa ter o incentivo da tarifa zero”, explicou o deputado.

O parecer prevê que as carnes terão uma redução de 60% da alíquota cobrada pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), que compõem o Imposto sobre Valor e Consumo (IVA). O IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto o CBS tomará o lugar do PIS, Cofins e IPI.

No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou ser contra a medida defendida pelo presidente Lula. Lira argumentou que incluir carne poderia encarecer a cesta básica. "Nunca houve proteína na cesta básica. Nunca houve, mas se couber, a gente vai ter que ver quanto essa inclusão representa na alíquota que todo mundo vai pagar", comentou.