Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma reunião na noite desta quarta-feira, 23, sobre as emendas parlamentares, bloqueadas há dois meses após decisão do ministro Flávio Dino.

Participam do encontro o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o próprio Dino. Representantes dos Três Poderes estão reunidos na tentativa de solucionar definitivamente a crise instaurada em relação às emendas parlamentares ao Orçamento.

Lira e Pacheco, que já tiveram suas divergências ao longo dos quase quatro anos de mandato à frente das duas Casas, chegaram juntos ao prédio do STF, em um gesto que passa o recado de que estão unidos para solucionar o impasse das emendas.

No dia 20 de agosto foi feito um acordo entre os Poderes, prevendo que o Executivo e Legislativo apresentassem em 10 dias as diretrizes para nortear a destinação das emendas de comissão e das emendas individuais. Porém, dois meses depois, não foi apresentado nenhum plano.

Os ministros vão analisar se os critérios de transparência e rastreabilidade estão sendo seguidos, até para que as emendas se mantenham impositivas. O caráter impositivo das emendas foi um dos temas mais difíceis na reunião entre os Poderes que firmou o acordo há dois meses.

Para os ministros do Supremo, o interesse de resolver a questão é do Legislativo e do Executivo, que estão com o dinheiro bloqueado em plena campanha eleitoral. Enquanto isso, o Congresso vem fazendo uma ofensiva ao Supremo.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas de emendas à Constituição e projetos de lei foram aprovados limitando os poderes de ministros do Supremo, com restrição às decisões monocráticas, maior responsabilização dos ministros e a possibilidade de o Congresso revogar decisões do Supremo.