O deputado federal por Alagoas Marx Beltrão (PP) informou nesta segunda-feira, 11, que apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer acabar com a escala de trabalho 6x1, em que o empregado tem seis dias consecutivos de trabalho e, depois, um dia de descanso.

"O debate sobre a redução de jornada, a redução da precarização dos trabalhadores e o estímulo à qualidade de vida e saúde mental é uma tendência global. O Congresso precisa ter coragem para discutir o tema, buscar avanços na legislação e defender os trabalhadores. Defendo um futuro digno para todos e isso passa pelo bem-estar dos trabalhadores!", escreveu Beltrão.

Para transformar a discussão em PEC, é preciso ter um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa, que na Câmara dos Deputados corresponde a 171 votos. Em Alagoas, até o momento, apenas mais dois deputados federais apoiam a PEC: Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB).

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas formas para dividir as 44 horas da jornada semanal de trabalho. Dentre elas, há a escala 6×1, uma das jornadas mais adotadas no Brasil e contempla, principalmente, operações de trabalho contínuas. Os setores que mais adotam a escala 6×1 são, por exemplo: Indústria; Serviços essenciais: como farmácia, mercados, restaurantes, hotéis e manutenção e limpeza.

Liderado por Rick Azevedo, vereador pelo PSOL/RJ, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) tem como objetivo o fim da escala 6×1. Em entrevista ao Uol, Azevedo afirmou: “Ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”.

Seguindo o movimento encabeçado por Rick Azevedo, a deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), propôs uma Requerimento de Audiência Pública (REQ) para discutir o fim da escala 6×1. Essa proposta foi feita em 24 de abril de 2024, sob o número 82/2024 e foi aprovada em Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão do Trabalho na Câmara no dia 28 do mesmo mês.