O senador Renan Calheiros (MDB-AL) estabeleceu uma condição para que o MDB apoie a candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à presidência do Senado: o compromisso de Alcolumbre em colocar em pauta o chamado “pacote em defesa da democracia”. A proposta foi apresentada por Renan em resposta aos atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022, como bloqueios de rodovias e acampamentos em frente a quartéis por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um dos principais itens do pacote é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere ao Supremo Tribunal Federal (STF) a competência exclusiva para julgar crimes contra o estado democrático de direito. “Somente a Suprema Corte, pela autoridade de suas decisões, teria condições de reagir com o rigor e coesão necessários. No lugar de várias ações penais dispersas pelo país, teríamos no Supremo Tribunal Federal o melhor refúgio para a democracia”, argumenta Renan.

Além da PEC, o pacote inclui um projeto de lei que cria novos tipos penais, como discriminação política, violência política, ameaça política, injúria política, intolerância política e obstrução de via pública com o objetivo de contestar resultados eleitorais proclamados pela Justiça Eleitoral. Outro projeto do pacote visa coibir abusos de autoridade, estabelecendo como crime “participar de manifestações públicas de caráter político-partidário ostentando a condição de seu cargo”. 

Renan também propõe, em outro texto, a proibição da nomeação de militares, tanto da ativa quanto da reserva, para o cargo de ministro da Defesa. A movimentação de Renan reflete sua estratégia de consolidar o Senado como um bastião em defesa do estado democrático de direito, com foco em combater atos e discursos que considera ameaças à democracia brasileira. Alcolumbre, por sua vez, ainda não se posicionou publicamente sobre o apoio à votação do pacote. As informações são do jornalista Nicholas Shores, da Veja.