Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode garantir o direito ao empregado de se ausentar do trabalho, sem prejuízo na remuneração, para acompanhar o cônjuge ou companheiro em sessões de quimioterapia ou radioterapia durante o tratamento contra o câncer.

O Projeto de Lei 2558/2024, de autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), prevê que a ausência seja permitida durante o diagnóstico e na fase de tratamento da doença. Segundo o parlamentar, a medida reconhece a importância da presença e do suporte do parceiro em um processo que é doloroso e desafiador tanto para o paciente quanto para seus familiares.

Na Comissão de Trabalho, o relator Rafael Brito (MDB-AL) acolheu emenda que limita a liberação do empregado a um dia por semana. Brito destacou que o texto final foi construído em diálogo com representantes do setor empresarial, o que viabilizou um consenso entre empregadores e parlamentares.

"Hoje, o companheiro ou a companheira não pode acompanhar seu par em sessões de quimio ou radioterapia, que muitas vezes são exaustivas e traumáticas. Esse projeto traz dignidade à sociedade e foi construído com apoio de sindicatos empresariais e de todos os membros da comissão", afirmou o relator.

Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) estimam que até o fim de 2025 o Brasil registrará cerca de 704 mil novos casos da doença por ano. Os tipos mais comuns são o câncer de pele não melanoma, mama feminina e próstata.

O Inca também reforça a importância de hábitos saudáveis como forma de prevenção, alertando que o risco para alguns tipos de câncer pode ser reduzido com alimentação equilibrada, prática de atividades físicas e redução do consumo de álcool e carnes processadas.

A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde a última movimentação ocorreu em 27 de março de 2025, data em que se encerrou o prazo para apresentação de emendas. Nenhuma emenda foi apresentada no período. O projeto ainda não tem data definida para ser discutido no plenário da Câmara.