A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa nesta quarta-feira, 11, às 9h, o projeto de lei que institui incentivos à contratação de jovens entre 18 e 29 anos em busca do primeiro emprego formal. A proposta (PL 5.228/2019), de autoria do senador Irajá (PSD-TO), já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi modificada, e retorna agora à avaliação dos senadores.

Relator da matéria na CAS, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) recomendou a aprovação parcial do substitutivo aprovado pela Câmara. Ele manifestou apoio às disposições relativas ao contrato de primeiro emprego, mas rejeitou os trechos que tratam da chamada "recolocação profissional", por considerar que extrapolam o escopo original da proposta.

O texto em análise prevê a redução dos encargos pagos por empregadores que contratarem jovens em início de carreira. A alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá cair para 2% em microempresas, 4% em pequenas empresas, entidades sem fins lucrativos, associações ou sindicatos, e 6% nas demais empresas — abaixo dos 8% regulares. A contribuição patronal à Seguridade Social também será reduzida de 20% para 10% do salário.

Para ter acesso ao benefício, o jovem deverá estar matriculado em curso de educação superior, profissional, tecnológica ou de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram essas formações. Os contratos terão prazo determinado mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, totalizando até 24 meses.

O substitutivo da Câmara retoma pontos da extinta Medida Provisória 905/2019, que tratava da chamada Carteira Verde e Amarela. Após análise na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado.