O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, afirmou nesta quarta-feira, 28, que partidos têm apresentado propostas para compensar a perda de arrecadação. Entre elas, Lira destacou uma sugestão do próprio PP: a redução linear de todas as isenções e incentivos tributários concedidos pela União.

“O caso ali era aumentar a faixa de isenção, não aumentar a faixa de cobrança. E se cobrar mais de alguns setores, inclusive com a diminuição linear de todas as desonerações, todos os incentivos que existem no Brasil, que não são poucos”, disse Lira após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, essas medidas buscam mitigar a renúncia fiscal, que gira em torno de R$ 600 bilhões anuais.

Lira também afirmou estar compilando as sugestões enviadas por partidos e instituições e aguarda dados da Receita Federal para avançar nas discussões. O deputado enfatizou que a proposta não deve impactar negativamente os cofres de Estados e municípios. “Eu penso que não teria nem apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais no Senado, se houver perspectiva de que Estados e municípios estariam perdendo receitas”, alertou.

Reuniões com líderes partidários estão previstas para a próxima semana, com o objetivo de buscar consenso sobre o texto. De acordo com estimativas da equipe econômica, a renúncia fiscal com a nova política do Imposto de Renda pode chegar a R$ 25,84 bilhões em 2026. A proposta prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil e descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar a perda, o governo federal propôs a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas, estimando um incremento de R$ 25,22 bilhões na arrecadação. A tributação sobre dividendos enviados ao exterior poderá gerar uma receita adicional de R$ 8,9 bilhões.