A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, 18, que as medidas cautelares impostas contra ele são uma punição por “atos de terceiros” e que ele jamais disse frases “atentatórias à soberania nacional”, como apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os advogados classificaram como “circunstância inédita no direito brasileiro” a operação da Polícia Federal realizada na casa do ex-presidente e as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.

Entre as medidas impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados, incluindo seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Segundo a PGR, Bolsonaro enviou R$ 2 milhões para o filho, que está nos Estados Unidos, o que pode indicar tentativa de interferência nas investigações e risco de fuga. A defesa nega. De acordo com os advogados, a transferência de recursos à família ocorreu “muito antes dos fatos ora sob investigação” e não configura nenhuma irregularidade.

“Não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas”, afirmaram.

Os advogados também contestaram o argumento de risco de fuga. “Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.”

A proibição de contato com Eduardo Bolsonaro foi classificada como uma violação de um “direito tão natural quanto sagrado”.

A decisão foi tomada no contexto da investigação sobre articulações internacionais para pressionar instituições brasileiras. A Primeira Turma do STF já formou maioria para manter as medidas.

Leia a nota da defesa de Bolsonaro na íntegra:

“A defesa do Presidente Bolsonaro foi surpreendida, nesta data, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a aplicação de severas medidas cautelares, dentre as quais o monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicar-se com outros investigados (inclusive seu próprio filho, Eduardo).

As graves medidas cautelares foram impostas em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro. As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional jamais foram ditas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque feito muito antes dos fatos ora sob investigação.

Chama a atenção o fato de que, apesar de determinar o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira, a decisão do Supremo Tribunal Federal não utilize como seu fundamento qualquer indício que possa apontar um risco de fuga.

Também causa espécie que, dentre as medidas cautelares, se inclua a proibição de conversar ou ter qualquer contato com seu próprio filho, um direito tão natural quanto sagrado.”