O relator da reforma do Imposto de Renda e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acolheu apenas três das 99 emendas apresentadas ao projeto, que deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 1. A estratégia é evitar alterações que possam desidratar a proposta.

As mudanças aceitas foram pontuais:

Lucros e dividendos apurados até 2025 seguirão isentos, mesmo se pagos até 2028, desde que aprovados até 31 de dezembro de 2025. A medida atende a pedidos de segurança jurídica de empresários.

Cartórios continuam sujeitos à tributação mínima do IR, mas os repasses obrigatórios sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo.

As bolsas do Prouni serão tratadas como "imposto pago" para fins de cálculo da alíquota efetiva das empresas, evitando penalizações.

Ficaram de fora propostas como a criação da Cide-Bets (taxa sobre apostas), ajustes pela inflação na faixa de isenção e benefícios para empresas com incentivos regionais ou regimes especiais. Também foram rejeitadas sugestões para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação.

Segundo Lira, o objetivo foi preservar a espinha dorsal do projeto, que inclui:

Isenção total para quem ganha até R$ 5 mil

Desconto decrescente até R$ 7.350

Tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil/ano

Taxação de dividendos acima de R$ 50 mil/mês

“São 3 ou quatro assuntos que precisavam de correção para tornar mais justo o texto”, afirmou Lira, ao apresentar o parecer.

A expectativa do relator é votar o projeto ainda hoje com mínimo risco de derrota, entregando ao Planalto um texto quase idêntico ao aprovado na comissão.