O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 17, que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente, em até cinco dias, uma explicação sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas pela Corte. O magistrado alertou que, caso não haja justificativa plausível, poderá decretar a prisão do ex-chefe do Executivo.

De acordo com informações enviadas ao STF pela Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, a tornozeleira eletrônica usada por Collor permaneceu desligada por cerca de 36 horas, entre os dias 2 e 3 de maio, por falta de carga na bateria. O episódio configuraria violação das condições da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente.

Em despacho, Moraes determinou a intimação dos advogados de Collor para que prestem os esclarecimentos devidos: “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”.

Collor foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que investigou irregularidades envolvendo a BR Distribuidora. 

Em 1º de maio deste ano, Moraes autorizou que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar, após a defesa apresentar laudos médicos que comprovam comorbidades graves, como doença de Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.