STF

Fachin dá cinco dias para Globo responder ação da TV de Collor em Alagoas

TV Gazeta tenta reverter decisão que manteve fim da parceria com a emissora carioca
Por Redação 15/10/2025 - 21:48
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Divulgação
Decisão envolve disputa pelo sinal antes transmitido pela emissora alagoana
Decisão envolve disputa pelo sinal antes transmitido pela emissora alagoana

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Globo se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o recurso apresentado pela TV Gazeta de Alagoas, que tenta reverter decisão que manteve o fim da parceria com a emissora carioca. O despacho foi assinado na terça-feira, 14, e publicado no sistema do tribunal no mesmo dia.

A decisão de Fachin ocorre no âmbito do agravo regimental na Suspensão de Liminar nº 1.839, movido pela TV Gazeta, que está em recuperação judicial. No documento, o ministro determina: “Ouça-se a parte agravada, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, nova conclusão.”

Com isso, a Globo tem cinco dias para apresentar sua manifestação no processo que discute o sinal antes transmitido pela Gazeta, agora sob responsabilidade da TV Asa Branca.

O caso teve início após o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão anterior, ter validado o encerramento do contrato de afiliação entre a TV Gazeta e a Globo, rompendo uma parceria de 50 anos. 

A Gazeta alega ter cumprido todas as exigências legais, incluindo a retirada do ex-presidente Fernando Collor de Mello de seu quadro societário, e sustenta que a rescisão do contrato representa um risco à sobrevivência financeira da emissora e da Organização Arnon de Mello (OAM).

A Globo, por sua vez, argumenta que a renovação do vínculo geraria insegurança jurídica no setor de radiodifusão, considerando que antigos dirigentes da empresa foram condenados por lavagem de dinheiro.

Com o novo despacho de Fachin, o processo segue em tramitação no STF e deve ter novos desdobramentos após a manifestação da emissora carioca.


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