O ministro dos Transportes, Renan Filho, comemorou a aprovação, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), da resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União e promete reduzir custos, desburocratizar etapas e ampliar o acesso à formação de novos condutores no país.

Segundo o ministro, milhões de brasileiros deixam de obter a CNH por causa do modelo atual, considerado caro e burocrático. Em suas redes sociais, Renan Filho afirmou que as mudanças criam um sistema “mais simples, acessível e seguro”, reforçando o caráter de inclusão produtiva da medida. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, declarou.

A nova resolução permite que o candidato escolha como deseja se preparar para as provas teórica e prática — ambas seguem obrigatórias. O curso teórico passa a ser 100% gratuito e online, oferecido pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo site do Ministério, o que pode reduzir o custo total em até 70%. As aulas práticas obrigatórias caem para duas horas, que poderão ser realizadas em autoescolas ou com instrutores autônomos autorizados, identificados oficialmente pelo aplicativo. O uso do carro próprio será permitido, desde que acompanhado por instrutor credenciado.

Entre as novidades, estão ainda o fim do prazo máximo para concluir o processo, o que impede a perda do procedimento por falta de tempo ou recursos, e o primeiro reteste gratuito em caso de reprovação. A resolução também amplia acessibilidade, garantindo conteúdo em Libras, legendas e materiais adaptados. As mudanças alcançam também as categorias profissionais C, D e E, prometendo tornar o processo mais ágil e menos burocrático.

“O nosso objetivo é democratizar o acesso, permitir que mais pessoas se habilitem com segurança e dar liberdade de escolha ao cidadão, sem extinguir as autoescolas”, concluiu Renan Filho.

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