Um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Caio Bebeto (PL) na Câmara Municipal de Maceió propõe tornar obrigatória a instalação de dispositivos eliminadores de ar nas tubulações dos sistemas de abastecimento de água em imóveis residenciais e comerciais da capital alagoana. A iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência e garantir maior justiça na cobrança do consumo de água.

De acordo com o texto, os equipamentos deverão ser instalados na tubulação anterior ao hidrômetro, impedindo que o ar presente na rede de abastecimento seja registrado como consumo. A situação, segundo o projeto, pode ocorrer especialmente após interrupções no fornecimento, serviços de manutenção ou variações na pressão da rede, o que acaba gerando cobranças indevidas ao consumidor.

A proposta estabelece que todos os custos relacionados à aquisição, instalação, substituição e manutenção dos dispositivos sejam integralmente assumidos pela concessionária responsável pelo abastecimento de água, sem qualquer ônus para os usuários. O projeto também assegura ao consumidor o direito de solicitar, de forma gratuita, a retirada do equipamento, caso considere necessário.

Outro ponto previsto é que os dispositivos deverão possuir certificação do INMETRO, como forma de garantir a qualidade, a segurança e a confiabilidade da medição do consumo. Ao justificar a iniciativa, Caio Bebeto afirma que a proposta busca proteger os consumidores contra cobranças indevidas, assegurando que o pagamento da conta de água corresponda exclusivamente ao volume efetivamente consumido.