A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) publicou edital de convocação para o preenchimento de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL). A abertura ocorre em razão da aposentadoria voluntária do conselheiro Fernando Ribeiro Toledo, oficializada por ato do Poder Executivo e publicada no Diário Oficial em 18 de março.

De acordo com o edital, assinado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, o prazo para inscrição dos interessados será de 19 a 30 de março. Os candidatos deverão protocolar requerimento presencialmente na sede da Assembleia, localizada na Praça Dom Pedro II, no Centro de Maceió, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O documento estabelece que a candidatura deve ser acompanhada de currículo e de documentação comprobatória das informações apresentadas. Entre os requisitos para o cargo estão idade mínima de 35 anos e máxima de 70 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.

Também é exigida experiência profissional mínima de dez anos em atividades relacionadas às áreas mencionadas. A escolha do novo conselheiro será feita pela própria Assembleia Legislativa, conforme previsto nas normas constitucionais e regimentais.

 A abertura do processo leva em consideração, segundo o edital, a necessidade de manter a representatividade do Parlamento no Tribunal de Contas do Estado.