O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira, 14, para tratar do envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que acaba com a escala de trabalho 6x1 e propõe mudanças na jornada semanal.

Segundo a assessoria da Câmara, o encontro está previsto para acontecer após a posse do novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na segunda-feira, 13, Lula confirmou que pretende encaminhar o projeto ainda nesta semana para análise dos parlamentares.

Durante evento no Planalto, o presidente afirmou que a discussão sobre a jornada de trabalho precisa acompanhar as transformações tecnológicas e sociais.

“A questão da jornada de trabalho, não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve a gente ainda só tem um dia para descansar no final de semana”, declarou.

Projeto já está pronto, diz governo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), que atua na articulação do tema dentro do governo, afirmou que o texto da proposta já está finalizado.

Segundo ele, o envio ao Congresso depende apenas da conversa entre Lula e Hugo Motta.

“O tema está pacificado no governo. Há uma decisão do presidente de enviar o projeto de lei com regime de urgência”, disse o ministro.

Proposta pode tramitar em regime de urgência

A ideia do governo é encaminhar o projeto em regime de urgência, o que obriga o Congresso a analisar a proposta dentro de prazos definidos.

Nesse modelo de tramitação, a Câmara dos Deputados tem até 45 dias para votar o texto. Depois, o projeto segue para análise no Senado Federal do Brasil, que também terá 45 dias para deliberar.

Caso esses prazos não sejam cumpridos, a pauta de votações do Congresso fica trancada até que a proposta seja analisada.

Câmara também discute proposta semelhante

Paralelamente ao projeto do governo, a Câmara analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema.

Segundo Hugo Motta, a proposta deverá ser votada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o texto seja levado ao plenário até o fim de maio.

A tramitação de uma PEC tem diferenças em relação a um projeto de lei. Após aprovação no Congresso, a mudança constitucional não depende de sanção presidencial e é promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).