O deputado estadual Francisco Tenório anunciou, durante sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas nesta terça-feira, 12, a realização de uma audiência pública para discutir a criação de uma reserva ambiental nas áreas afetadas pela exploração de sal-gema da Braskem em Maceió. O debate está marcado para o dia 1º de junho, às 15h, na sede da Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, o projeto de lei já está pronto para ser apreciado pelo plenário, mas passará antes por uma discussão mais aprofundada com representantes da sociedade civil e órgãos públicos. De acordo com Francisco Tenório, a proposta pretende transformar a área atingida em uma reserva ambiental e florestal vinculada ao Estado de Alagoas.

O texto prevê a transferência do território afetado para o domínio estadual e estabelece medidas voltadas à recuperação ambiental das regiões impactadas pela atividade mineradora. Entre os objetivos do projeto estão a restauração dos ecossistemas degradados, o incentivo à pesquisa científica e o desenvolvimento de ações de educação ambiental.

A proposta também determina a criação de um conselho gestor com participação do poder público, organizações não governamentais e representantes da comunidade local para acompanhar a administração da futura reserva. Durante o pronunciamento, Francisco Tenório também destacou o envio à Assembleia Legislativa de dois projetos de lei encaminhados pelo Governo de Alagoas voltados à Polícia Militar do Estado de Alagoas e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas.

Segundo o deputado, as propostas foram elaboradas em conjunto com os comandos das corporações, a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete Civil e o Governo do Estado. Os textos promovem mudanças estruturais nas instituições e adequam as corporações à Lei Federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Entre as mudanças previstas estão a reorganização dos quadros funcionais, redefinição de carreiras, atualização do efetivo e novas regras para ingresso e progressão hierárquica. Francisco Tenório defendeu celeridade na tramitação das matérias e afirmou que os projetos foram construídos em consenso com representantes das corporações militares.