A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciou, nesta quarta-feira, 13, a discussão do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos.

Presidente da comissão, o senador Renan Calheiros apresentou parecer favorável ao texto, com emendas. A análise da proposta, no entanto, foi suspensa após pedido de vista da senadora Tereza Cristina e deverá ser retomada na próxima terça-feira, 19.

De autoria do deputado federal Domingos Neto, o projeto prevê a utilização de receitas correntes e superávits financeiros do Fundo Social para financiar a renegociação de dívidas rurais contratadas até 31 de dezembro de 2025.

Pela proposta, a linha de crédito terá limite global de R$ 30 bilhões. Os juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais.

Os financiamentos poderão ser pagos em até 10 anos, com carência de três anos. Em situações excepcionais, o prazo poderá chegar a 15 anos. Entre os critérios para acesso ao benefício estão a localização em municípios com histórico de calamidade pública ou perdas recorrentes de produção, além da comprovação de prejuízos em pelo menos duas safras.

O relatório de Renan também amplia as fontes de recursos da futura linha de crédito e cria mecanismos adicionais para alongamento das dívidas rurais.

Durante a discussão na CAE, Renan Calheiros afirmou que a proposta é essencial para o setor agropecuário e defendeu a votação do texto na próxima reunião da comissão.

Segundo o senador, na próxima terça-feira o projeto deverá estar pronto para apreciação definitiva tanto na comissão quanto no Plenário. Tereza Cristina afirmou que produtores enfrentam dificuldades para acessar crédito e manter o planejamento das próximas safras.

Segundo a parlamentar, a proposta não representa perdão de dívidas, mas sim o alongamento dos débitos com condições de pagamento mais viáveis para os produtores. Ela também destacou que o agronegócio sofre atualmente com a queda no preço das commodities, juros elevados e aumento dos custos de produção.

Os senadores Wilder Morais, Esperidião Amin e Jaime Bagattoli também defenderam medidas para enfrentar o aumento do endividamento rural no país.