A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 229/2025, de autoria do vereador Kelmann Vieira, que concede o Título de Cidadã Honorária de Maceió a Marina Thereza Cintra Dantas. A informação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 1. 

Ex-prefeita de Batalha e ex-primeira-dama de Alagoas, Marina Dantas teve sua trajetória destacada no parecer relatado pelo vereador Siderlane Mendonça. O documento ressalta sua participação na coordenação de políticas públicas voltadas à promoção social, com ênfase em ações direcionadas à população em situação de vulnerabilidade.

Entre as iniciativas citadas estão os programas “Vida Nova nas Grotas”, voltado à melhoria das condições de vida em comunidades vulneráveis, e o “Criança Alagoana”, destinado ao atendimento de gestantes e crianças na primeira infância.

Ao analisar a proposta, o relator destacou que a homenagem reconhece uma atuação considerada relevante para a promoção de direitos sociais e para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância. Segundo o parecer, as ações desenvolvidas por Marina Dantas estão alinhadas aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta à criança e ao adolescente previstos na Constituição Federal.

“O Título de Cidadã Honorária constitui instrumento legítimo de reconhecimento público a pessoas que contribuíram significativamente para o desenvolvimento social, econômico e humano da cidade”, registra o parecer. A matéria recebeu votos favoráveis dos vereadores Olivia Tenório, Aldo Loureiro, Cal Moreira e Silvania Barbosa. O vereador Leonardo Dias registrou abstenção.

Com a aprovação do parecer na comissão, o projeto segue tramitando na Câmara Municipal de Maceió para apreciação dos demais parlamentares.