Partidos com vigência em qualquer período de 2025 devem encaminhar a prestação de contas anual à Justiça Eleitoral até, terça-feira, 30, conforme orientação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. A obrigação também alcança siglas sem movimentação financeira.

A prestação deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual, ferramenta disponível nas plataformas do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Após a finalização do procedimento no sistema, o processo será encaminhado de forma automática ao Processo Judicial Eletrônico, dentro da classe processual prevista para esse tipo de registro.

Os demonstrativos emitidos pelo sistema e os documentos inseridos na plataforma serão incorporados ao processo eletrônico, sem necessidade de assinatura dos responsáveis nesses registros.

Depois da autuação, os partidos terão prazo de cinco dias para anexar a documentação prevista na Resolução TSE nº 23.604/19. Por se tratar de processo com caráter jurisdicional, dirigentes partidários devem constituir representação jurídica nos autos.