Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Alagoas pelo deputado estadual Galba Novaes propõe a instalação obrigatória de banheiros e vestiários neutros exclusivos para pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias em órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande circulação no estado.

Pela proposta, hospitais, universidades, centros comerciais, cinemas, teatros, terminais de transporte, centros esportivos, parques, praças e outros espaços de uso coletivo deverão disponibilizar ambientes específicos destinados exclusivamente ao público definido no projeto. O texto estabelece prazo de seis meses para que os estabelecimentos promovam as adequações necessárias.

O projeto também determina que pessoas cisgêneras não poderão utilizar os banheiros e vestiários neutros. Além disso, crianças desacompanhadas ficam impedidas de acessar esses espaços. Em caso de descumprimento das regras, a proposta prevê aplicação de penalidades que variam de multa à interdição do estabelecimento.

Na justificativa, o deputado afirma que a iniciativa busca oferecer um ambiente específico para pessoas trans não redesignadas e não binárias, com o objetivo de preservar a privacidade e a segurança dos usuários. Segundo o parlamentar, a proposta não configura discriminação ou transfobia, mas uma medida voltada à proteção da intimidade das pessoas que utilizarem esses espaços.

O texto também argumenta que a criação dos banheiros exclusivos teria como finalidade ampliar a proteção das mulheres contra eventuais crimes praticados por pessoas que aleguem identidade de gênero diversa do sexo biológico para acessar banheiros e vestiários. De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca garantir a segurança e a privacidade dos usuários desses ambientes.

O projeto passará pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.