A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 7, a autorização para que o governo federal contrate uma operação de crédito externo de até 300 milhões de euros, o equivalente a cerca de R$ 1,76 bilhão, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). O parecer favorável foi apresentado pelo senador Renan Filho (MDB-AL).

A proposta, encaminhada pela Presidência da República por meio da Mensagem nº 9/2026, prevê a destinação dos recursos ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, voltado ao fortalecimento de investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Após a aprovação na comissão, a matéria segue para análise do Plenário do Senado em regime de urgência.

Em seu relatório, Renan Filho destacou que o financiamento ampliará a capacidade de atuação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), permitindo a realização de empreendimentos estruturantes e de longo prazo.

Segundo o senador, os recursos deverão contribuir para a geração de empregos, o fortalecimento da competitividade regional e a integração econômica das áreas atendidas pelas superintendências de desenvolvimento regional.

Do total da operação, 120 milhões de euros serão destinados ao FDNE, 90 milhões ao FDA e outros 90 milhões ao FDCO. O cronograma prevê desembolsos anuais de 60 milhões de euros entre 2026 e 2030.

Os investimentos poderão contemplar projetos nas áreas de saneamento básico, gestão de recursos hídricos, transporte de baixa emissão de carbono, cidades inteligentes, agricultura sustentável, bioeconomia, energias renováveis, turismo, infraestrutura turística, hotelaria, além de iniciativas voltadas para saúde e educação.

A operação terá prazo de desembolso de cinco anos, carência de cinco anos e amortização em 20 anos, com pagamentos semestrais. O financiamento foi considerado tecnicamente viável pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), recebeu aval da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e teve conformidade jurídica atestada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).