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CAE pressiona órgãos e propõe mudanças após investigações sobre o Master

Grupo presidido por Calheiros ouviu autoridades e obteve acesso a auditorias
Agência Brasil - Rovena Rosa
Grupo de senadores cobra órgãos e propõe novas regras após caso do Banco Master
Grupo de senadores cobra órgãos e propõe novas regras após caso do Banco Master

O grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criado para acompanhar o caso do Banco Master concluiu uma série de diligências neste semestre e apresentou propostas para endurecer a fiscalização do sistema financeiro. Presidido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o colegiado ouviu representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco de Brasília (BRB), além de se reunir com integrantes da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante as audiências, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a autarquia atuou com rapidez no caso, mas apontou limitações de pessoal, tecnologia e estrutura para fiscalizar o sistema financeiro. Já o presidente interino da CVM, João Carlos Uzeda Accioly, informou que o órgão identificou movimentações atípicas envolvendo o Banco Master desde 2022, mas alegou restrições orçamentárias e de pessoal para aprofundar as investigações.

Os senadores também ouviram o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, sobre as operações realizadas entre a instituição e o Banco Master. Durante o debate, parlamentares questionaram os impactos financeiros dessas transações. O ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a ser convocado para prestar depoimento, mas obteve no STF o direito de não comparecer à audiência.

Como parte dos trabalhos, a CAE decidiu retirar o sigilo de parte das auditorias produzidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), preservando apenas as informações protegidas por lei. Renan Calheiros defendeu que os documentos são de interesse público e que auditorias não devem permanecer integralmente sob sigilo.

As discussões também resultaram na apresentação de três projetos de lei. As propostas preveem mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), maior controle sobre a comercialização de títulos bancários em plataformas de investimento e aumento das penas para crimes de fraude no sistema financeiro, que poderão chegar a 12 anos de prisão.

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