O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou um projeto de lei para garantir que estados e municípios recuperem integralmente os recursos de fundos de Previdência investidos no Banco Master, caso a instituição não consiga honrar esses valores. A proposta amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que atualmente possui um limite de indenização.

Pelo texto, os regimes próprios de Previdência Social e as entidades de Previdência complementar dos estados, municípios e do Distrito Federal teriam direito ao ressarcimento integral dos valores aplicados no conglomerado do Banco Master.

Na justificativa do projeto, Renan afirma que o objetivo é proteger o dinheiro dos servidores públicos e evitar que estados e municípios arquem com prejuízos decorrentes de problemas envolvendo a instituição financeira. 

Ao mesmo tempo, o senador ressalta que a proposta não impede investigações nem a responsabilização de gestores públicos ou dirigentes de instituições financeiras, caso sejam identificadas irregularidades na aplicação dos recursos.

O projeto também cita que, se houver indícios de dolo, fraude ou má-fé, os responsáveis deverão responder pelos atos praticados. A proposta aguarda análise da Mesa do Senado para iniciar sua tramitação.

Confira o projeto na Galeria de Arquivos