O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação que pede a investigação de possíveis irregularidades envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) durante o Carnaval de 2026. O processo questiona o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que teve a trajetória de Lula como tema.

A decisão de admissibilidade foi tomada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, nesta segunda-feira, 17. A ação foi apresentada pelo Partido Novo e aponta possíveis casos de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A admissibilidade não significa que Lula ou Alckmin tenham sido considerados culpados. Nesta etapa, o ministro avaliou se havia elementos suficientes para que o processo avançasse para a fase de produção de provas.

Entenda a acusação

Segundo o Partido Novo, a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 9,65 milhões em recursos públicos destinados por órgãos e governos do Rio de Janeiro. Os repasses teriam sido feitos pelos municípios de Niterói e do Rio de Janeiro, pelo governo estadual e pela Embratur.

O desfile ocorreu em 15 de fevereiro de 2026 e teve como enredo a trajetória pessoal e política de Lula, que naquele período era pré-candidato à reeleição.

A legenda sustenta que os recursos foram destinados à escola depois do anúncio do enredo, feito em julho de 2025, e questiona a legalidade dos repasses. Também argumenta que a transmissão do desfile em televisão aberta e a disponibilização do conteúdo na internet proporcionaram exposição ao presidente fora das regras tradicionais de propaganda eleitoral.

Para o partido, essa exposição teria ocorrido sem a distribuição de tempo entre candidatos e sem que os valores fossem contabilizados como gastos de campanha.

Ao analisar o processo, o corregedor afirmou que os fatos apresentados podem, em tese, caracterizar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, previstos no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990.

O ministro também considerou que a ação foi acompanhada de documentos como instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais e o Livro Abre-Alas do desfile.

Próximos passos

Com a admissão da ação, Lula e Alckmin deverão ser citados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. Depois dessa etapa, a Corregedoria do TSE vai analisar os pedidos para produção de provas, incluindo depoimentos de testemunhas, solicitação de novos documentos e eventual utilização de provas de outros processos.

Caso a ação seja julgada procedente ao final do processo, Lula e Alckmin poderão sofrer consequências eleitorais previstas na legislação, incluindo a cassação de registros ou diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos.