O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao mandado de segurança apresentado pelo prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha, na tentativa de recuperar o comando do Podemos em Alagoas. A decisão foi assinada no dia 25 e divulgada nesta sexta-feira, 28.

Rodrigo Cunha comandava a direção provisória estadual do Podemos até ser substituído, em maio, por uma nova comissão presidida por Mosart da Silva Amaral. A mudança foi determinada pela direção nacional da legenda.

Ao recorrer ao TSE, Cunha afirmou que deveria permanecer no comando estadual até 31 de dezembro de 2026 e alegou que sua saída ocorreu sem notificação prévia e sem oportunidade de defesa. Ele pediu que a Justiça anulasse a mudança e devolvesse a direção do partido ao grupo que presidia.

A discussão, porém, esbarrou na falta de um documento considerado fundamental por Toffoli: a comprovação de que o mandato de Cunha realmente terminaria em dezembro.

As certidões apresentadas no processo mostram que a antiga comissão estava registrada com vigência até 12 de maio de 2026, data em que ocorreu a mudança. Segundo o ministro, os documentos não informam qual era a data final prevista originalmente para aquela direção.

Por isso, Toffoli entendeu que não era possível concluir, com as provas apresentadas, que a direção nacional do Podemos havia interrompido antecipadamente um mandato que deveria durar até dezembro.

A certidão que informa que o órgão comandado por Cunha foi “inativado por decisão do partido” também não resolveu o problema. Para Toffoli, esse documento comprova a inativação, mas não demonstra que Cunha tinha direito de permanecer na presidência estadual até o fim do ano.

O ministro também reconheceu que a Justiça Eleitoral poderia analisar a disputa. Embora o conflito tenha começado como uma questão interna do Podemos, Toffoli considerou que a mudança na direção estadual passou a produzir efeitos concretos nas eleições de 2026, já que os diretórios participam das convenções, da escolha de candidatos e da formação de coligações.

No final, entretanto, prevaleceu a falta de documentação para comprovar o direito reivindicado por Rodrigo Cunha. Com isso, Toffoli negou seguimento ao mandado de segurança. A nova comissão estadual, presidida por Mosart da Silva Amaral, foi registrada com mandato de 12 de maio a 31 de dezembro de 2026.