A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, um projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e prevê o perdão de dívidas da categoria. A proposta recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e agora será analisada pelo Senado Federal.

O texto eleva o teto anual de faturamento dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. Também permite que cada MEI contrate até dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

A proposta prevê anistia de débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, condicionada ao cumprimento de regras futuras, incluindo seis meses consecutivos sem novos atrasos e a desistência de ações judiciais relacionadas às dívidas.

A renúncia de receitas com a ampliação do limite é estimada em R$ 1,57 bilhão em 2027. Já o perdão das dívidas pode gerar impacto de R$ 3 bilhões em três anos. Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram a aprovação às vésperas do segundo turno das eleições.