Política

Renan Calheiros diz que Senado deve manter cronograma da reforma tributária

Senador disse que a reforma traz ganhos aos trabalhadores e precisa entrar em vigor em janeiro
Geraldo Magela/Agência Senado
Senador Renan Calheiros defende manter calendário da Reforma Tributária
Senador Renan Calheiros defende manter calendário da Reforma Tributária

O senador Renan Calheiros (MDB), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), disse que o Senado Federal tem o papel de ajudar a manter o cronograma da reforma tributária. Calheiros defendeu que a reforma traz ganhos aos trabalhadores e precisa começar a entrar em vigor no dia 1º de janeiro.

"As preocupações legítimas foram ouvidas e o governo respondeu com orientação antes de multa e mais testes. Ajustes são bem-vindos, e a data precisa, evidentemente, ser mantida. Esse também é papel desta Comissão e do Senado Federal", disse Calheiros.

O senador falou durante a abertura de audiência pública com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.

No encontro, o presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, disse que a alíquota de 11,3% para novo imposto federal da reforma tributária foi resultado de benefícios aprovados no Congresso Nacional. No fim de outubro, o TCU aprovou uma alíquota de 11,3% para a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, acima dos 9,21% previstos no início dos debates.

Vital do Rêgo Filho também afirmou que a alíquota aprovada ficou maior que a inicial por causa das isenções e tratamentos diferenciados inseridos pelo Congresso Nacional na reforma.

"O TCU não decidiu se alguns setores teriam benefícios ou tratamentos diferenciados. Estas escolhas foram feitas no processo legislativo. Quando o Congresso aprova um tratamento tributário favorecido, essa decisão afeta na alíquota necessária para preservar a arrecadação total."

Já o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os 11,3% são a alíquota máxima e só vai pagar quem não recebeu benefício. No fim, a alíquota média é de 8,5%.

"Hotel, restaurante, menos 40%; locação, 70%; arte, cultura, imprensa, 60%; educação, esporte, 60% de redução; profissional liberal, 30% de redução. Ninguém vai pagar desses aqui 11,3%. Então 11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. E as pessoas mais pobres vão pagar zero. A média, a alíquota média é de 8,5%."


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