POLÍTICA
STJ rejeita pedido da prefeitura de Maceió contra nomeação de Otávio Lessa
Ministro não analisou solicitação para barrar posse na presidência da Arsal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, não conheceu o pedido apresentado pela prefeitura de Maceió para tentar impedir a nomeação de Otávio Lessa à presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A movimentação foi registrada nesta quarta-feira, 18, às 18h30, no processo de Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) nº 3848/AL. As informações são do jornalista Carlos Victor Costa, da Jovem Pan News.
A íntegra da decisão ainda não havia sido disponibilizada no sistema de acompanhamento processual. Por isso, não é possível identificar os fundamentos utilizados por Salomão para não conhecer a solicitação. O documento foi encaminhado para publicação, prevista para segunda-feira, 23.
A prefeitura de Maceió acionou o STJ na terça-feira, 17, por meio da Procuradoria-Geral do Município. O objetivo era suspender uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fábio Bittencourt, que havia restabelecido os efeitos do decreto de nomeação de Otávio Lessa.
Anteriormente, uma decisão liminar havia suspendido a nomeação do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Com a intervenção da Presidência do TJAL, entretanto, os efeitos do decreto foram recuperados, permitindo o andamento do processo de posse.
A indicação de Otávio Lessa já vinha sendo alvo de questionamentos na Justiça. Inicialmente, o governador eleito João Henrique Caldas (JHC) apresentou uma ação popular para contestar a nomeação. O processo resultou na liminar que suspendeu temporariamente os efeitos do decreto, posteriormente derrubada pelo presidente do TJAL.
Na terça-feira, 17, JHC também apresentou um pedido de desistência em outro processo relacionado ao caso no Superior Tribunal de Justiça. A iniciativa ocorreu em meio à sequência de medidas judiciais envolvendo a indicação para o comando da agência reguladora.
O novo pedido da prefeitura de Maceió foi apresentado separadamente e buscava reverter o cenário favorável à nomeação de Lessa. Com o não conhecimento da solicitação pelo STJ, a tentativa do município não produziu o efeito pretendido.
A decisão foi registrada no mesmo dia em que Otávio Lessa tomou posse como diretor-presidente da Arsal, após a publicação de sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado. Ele deixa, assim, o cargo de conselheiro da Corte para assumir o comando da agência reguladora estadual.
Apesar do resultado no STJ, os fundamentos da decisão ainda precisam ser conhecidos. A publicação do documento poderá esclarecer os motivos que levaram o ministro Luis Felipe Salomão a não analisar o pedido apresentado pela prefeitura.



