PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro em alegações finais

A Procuradoria-Geral da República solicitou, na noite desta segunda-feira (14), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvidos no núcleo central da trama golpista.

Segundo informações veiculadas pela Folha de S. Paulo, o posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

As alegações foram apresentadas às 23h46, com o pedido de condenação do ex-presidente por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

O parecer de Gonet tem 517 páginas e também pede a condenação do deputado Alexandre Ramagem, do almirante Garnier Santos, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Anderson Torres e Augusto Heleno.

No documento, Gonet diz que Bolsonaro é o "líder da organização criminosa" denunciada, "por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito". Segundo o PGR, o ex-presidente "instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório".

"A cooperação entre si dos denunciados para esse objetivo derradeiro, sob a coordenação, inspiração e determinação derradeira do ex-presidente da República denunciado, torna nítida a organização criminosa, no seu significado penal", escreve Gonet no documento.

"Ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade."

Após a apresentação das alegações finais por Gonet, começa a contar o prazo para a manifestação da defesa do ex-ajudante de ordens e delator do caso, Mauro Cid. Na sequência, após os 15 dias concedidos a Cid, abre-se o prazo conjunto para as demais defesas, entre elas a de Bolsonaro.

O julgamento do ex-presidente e de aliados pode ocorrer entre agosto e setembro. Considerando a soma de todos os prazos, a previsão é de que todas as alegações estejam concluídas até 11 de agosto. Como os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho, a contagem segue normalmente.

De acordo com a mídia, o procurador-geral ressalta ainda que, pelo exposto, "todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si".

Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro diz que anistia trará paz à economia. Lula publica vídeo dizendo que vai enviar jabuticaba a Trump, afirmando que a fruta combate o mau humor.

O ex-presidente Jair Bolsonaro tornou a defender nesse domingo (13) a anisita aos envolvidos no 8 de Janeiro como forma de reverter a tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros exportados ao país.

Em junho, especificamente no dia 10, Bolsonaro negou envolvimento na trama que, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), tem ele como protagonista em ações contra o Estado Democrático de Direito ao tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, com o apoio de militares.

"Não me viram desrespeitar uma só decisão. Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo. Muitas vezes me revoltava, falava palavrão, sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha que ser feito", afirmou o ex-chefe de Estado.

Sobre a invasão do prédio dos Três Poderes, o ex-presidente chamou de "malucos" seus apoiadores que pedem por um novo AI-5 — uma intervenção militar no país que depredou os bens públicos.

"Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas… que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali", respondeu ele. "Não tem nada meu ali estimulando aquela baderna que nós repudiamos, que nós nunca fizemos isso ao longo dos anos", disse.