5,02
stf
Fachin defende autocontenção e propõe Código de Ética para a magistratura
Presidente do Supremo afirmou que crescimento da atuação da Corte exige limites institucionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira , 16, a necessidade de maior autocontenção institucional por parte da Corte diante da ampliação de sua atuação nas últimas décadas. A declaração foi feita durante aula magna realizada no Centro Universitário de Brasília (CEUB).
Durante a exposição, o ministro afirmou que o exercício da autocontenção judicial é uma forma de respeito ao equilíbrio entre os poderes da República. “A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes”, declarou.
Fachin também apresentou dez princípios que, segundo ele, devem orientar a atuação de magistrados no Brasil e reiterou a proposta de criação de um Código de Ética para a magistratura. A iniciativa busca consolidar normas já existentes no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e estabelecer parâmetros mais claros de conduta.
A proposta de criação de um código de conduta específico para o Supremo já havia sido anunciada pelo presidente da Corte durante a abertura do ano judiciário, em fevereiro. A relatoria da elaboração do documento foi atribuída à ministra Cármen Lúcia.
No mesmo contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) encaminhou ao STF uma proposta de Código de Ética Digital voltado à atuação dos ministros no ambiente virtual. O documento sugere diretrizes de governança digital para preservar a imparcialidade do tribunal, além de regras para o uso de redes sociais e a proibição de divulgação de informações internas da Corte.
Segundo a entidade, as novas propostas devem complementar um texto anterior de Código de Conduta encaminhado ao Supremo em janeiro deste ano.
O debate sobre regras de conduta no tribunal ganhou repercussão após a divulgação de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Parte das respostas atribuídas ao magistrado teria sido enviada em formato de visualização única, o que ampliou discussões sobre transparência e comunicação institucional no âmbito da Corte.
