O vice governador Ronaldo Lessa publicou na última terça-feira, 22, um vídeo direcionado aos moradores do Sertão de Alagoas, no qual fala sobre sua trajetória de atuação ao lado do presidente Lula e apresenta propostas relacionadas ao programa de governo de JHC. Na gravação, ele cita o avanço do Canal do Sertão, a distribuição de kits de irrigação e a criação do Banco do Agricultor como medidas voltadas à produção e ao desenvolvimento da região.

Projetos sociais

O vice-go-governador também apresenta propostas nas áreas de habitação, assistência e saúde, como o Minha Casa Rural Reforma, o Bolsa Estiagem e o Saúde da Gente Alagoana. Ao final da mensagem, Lessa declara apoio a JHC para o Governo de Alagoas e a Lula para a Presidência da República, reunindo os dois nomes na mesma comunicação dirigida ao eleitorado sertanejo.

Crime de injúria

O ex-prefeito de Palmeira dos Índios Júlio Cezar da Silva foi condenado pela Justiça a 1 ano e 3 meses de prisão pelo crime de injúria qualificada contra o servidor público Sivaldo Teixeira Bezerra. A sentença também estabelece o pagamento de 53 dias--multa e determina medidas para o cumprimento da pena. O caso envolve declarações feitas durante o período eleitoral de 2024 e foi analisado pela Justiça após a representação apresentada pela vítima.

Ofensa eleitoral

O processo teve origem em declarações feitas durante uma carreata realizada durante a campanha eleitoral de 2024. Conforme a decisão, Júlio Cezar utilizou um carro de som para fazer referências ofensivas ao servidor, incluindo uma menção considerada depreciativa a uma característica física da vítima. Para a Justiça, a manifestação ultrapassou os limites da crítica e caracterizou injúria qualificada, levando à condenação pelo episódio.

Prestação de serviço

A pena de prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e limitação de f im de semana, com recolhimento domiciliar nos períodos determinados pela Justiça. A sentença também fixou R$ 2 mil como valor mínimo para reparação por danos morais ao servidor. Júlio Cezar foi absolvido das acusações de calúnia e difamação relacionadas a outras declarações do mesmo episódio, enquanto a condenação de primeira instância ainda pode ser contestada por meio de recurso.

Decisão judicial

A Justiça Federal determinou que o Estado de Alagoas regularize, em até 10 dias, os repasses destinados aos serviços de oncologia do Hospital Chama, em Arapiraca. A decisão, tomada pela 2ª Vara Federal em Alagoas, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para garantir a continuidade do atendimento aos pacientes com câncer.

Atendimento oncológico

A ordem determina o pagamento da parcela estadual do cofinanciamento, correspondente a 70% do complemento do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC), além de impedir novas retenções por questões burocráticas ou auditorias prévias. Segundo o MPF, a falta dos recursos já provocou redução de equipes e trouxe risco de interrupção dos serviços. O Hospital Chama é referência para 46 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde e atende uma população de mais de um milhão de pessoas.

Dívida milionária

Além de regularizar os pagamentos, o Estado deverá apresentar relatórios sobre as condições de atendimento e informações para apurar os valores em aberto. O passivo apontado pelo MPF chega a R$ 6,84 milhões. A Justiça também determinou que o governo comprove, a cada 30 dias, o cumprimento dos repasses, com possibilidade de multa pessoal ao secretário de Estado da Saúde em caso de descumprimento.

Dinheiro apreendido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter sob custódia judicial os R$ 300 mil apreendidos pela Polícia Federal em setembro de 2024 durante uma investigação sobre possível compra de votos em Maribondo, no interior de Alagoas. O dinheiro foi recolhido após uma empresária rural sacar a quantia em espécie em uma agência do Banco do Brasil, em São Miguel dos Campos, poucos dias antes das eleições municipais.

Compra de votos

Segundo a investigação, a empresária estava acompanhada de outras pessoas no momento da abordagem, entre elas um policial militar armado. A Polícia Federal apura se o dinheiro teria como destino a compra de votos em Maribondo, onde o então namorado da investigada disputava a Prefeitura. A defesa nega qualquer irregularidade e sustenta que os recursos são provenientes da atividade agropecuária da empresária.

Investigação

Os advogados apresentaram notas fiscais, recibos e comprovantes de pagamentos para demonstrar a origem do dinheiro e afirmaram que o valor seria usado na compra de uma caminhonete para as propriedades rurais. A Justiça Eleitoral, no entanto, considerou que a comprovação da origem dos recursos não esclarece qual seria a finalidade da quantia durante o período eleitoral. O TSE determinou ainda que o inquérito seja concluído em até 60 dias, com possibilidade de uma única prorrogação por mais 30 dias, mediante justificativa da Polícia Federal. A investigação inclui perícias em aparelhos celulares apreendidos durante a operação.