Elites predadoras

O desmonte da economia alagoana começou há 30 anos com o Acordo dos Usineiros, que isentou as usinas de pagarem o antigo ICM sobre a “cana própria” e ainda receberam indenização milionária pelo imposto recolhido 10 anos antes. Na época, o setor açucareiro respondia por mais de 60% da receita própria e a renúncia fiscal praticamente quebrou o Estado. 

Pelo acordo de cavalheiros, as usinas ganharam isenção do antigo ICM e uma indenização de 100 milhões de dólares, que seriam pagos pelo Estado ao longo de 10 anos através da compensação de créditos fiscais. Corrigidos pelo maior índice do mercado, esses créditos foram multiplicados por 10, elevando a indenização a mais de R$ 1 bilhão.

O acordo transformou Alagoas no paraíso fiscal dos usineiros por mais de uma década. Além das usinas e destilarias, a isenção do imposto foi estendida a outras empresas ligadas às indústrias do setor, como revendas de automóveis e empresas agropecuárias. Fazendas e até boutiques entraram na farra que lesou o Estado em alguns bilhões de reais.

Mais lesivo que o acordo em si – assinado no Governo Collor – foi a sua execução, que ficou a cargo das próprias usinas, sem interferência da Secretaria da Fazenda. Tudo era feito na Cooperativa dos Usineiros, que corrigia os créditos fiscais fictícios pelo maior índice de correção do mercado, sugando tudo que podia de um estado já em dificuldades. E mais grave: com o aval e a conivência da Procuradoria-Geral do Estado.

Quinze anos depois, os usineiros foram beneficiados com outro acordo lesivo que selou de vez o desmonte da economia alagoana. Dessa vez no Governo “socialista” de Ronaldo Lessa, que anistiou outro débito fiscal do setor, à época acima de meio bilhão de reais. E de novo com a conivência da PGE.

Antes – no Governo Suruagy – eterno pau-mandado do setor, os usineiros já haviam quebrado o Produban, banco oficial do Estado, cujo espólio esconde a história de outra roubalheira praticada pelas usinas e outros setores empresariais, até hoje não resolvida.

Agora, a Justiça concede regime de recuperação judicial a 7 usinas de açúcar e duas empresas ligadas à Cooperativa dos Usineiros, coroando o pacto para espoliar o Estado. Com essa medida, as indústrias evitam ações judiciais de cobrança e consolidam o calote contra milhares de credores, entre trabalhadores, plantadores de cana, prestadores de serviços e o próprio Tesouro Estadual.  Era a pá de cal que faltava para enterrar de vez qualquer chance de desenvolvimento do Estado.

Que os deuses salvem Alagoas de suas elites predadoras. Se ainda é possível.