Protegido
Por
19/11/2017 - 11:00
Condenado em segundo grau por não pagar pensão alimentícia, um deputado federal de Alagoas pode ser preso a qualquer momento. Pedido de prisão com base no Art. 528 do novo CPC foi ajuizado no início de maio junto à 24ª Vara de Família, mas até agora não foi julgado. Detalhe: a imunidade parlamentar não acoberta esse tipo de delinquência.
Com a palavra, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-AL.