Firulas e filigranas

O Tribunal de Contas do Estado finalmente liberou - via judicial - a certidão de regularidade fiscal pedida há cinco meses pela Prefeitura de Maceió.

Mais surpreendente que a morosidade na liberação do documento foi a resposta dada pela presidente da Corte de Contas ao desembargador Fernando Tourinho Filho, que pediu explicações sobre a queda-de-braço com o prefeito Rui Palmeira.

Rosa Albuquerque informou que o TCE não atendeu ao pedido da prefeitura porque o requerimento foi assinado pelo secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, e não pelo prefeito Rui Palmeira.

Alegou ser o secretário incapaz para assinar tal ato, o que se constituiu em “erro crasso” e “açodamento” do servidor, além de ferir a Lei Orgânica do Município. São apenas firulas e filigranas de um órgão público que há muito perdeu a credibilidade. 

Por uma mera formalidade o Tribunal de Contas travou a liberação de um documento da maior importância social para milhares de famílias que serão beneficiadas pelo projeto da prefeitura.

Quem conhece os descaminhos do palácio de vidro sabe que esse tribunal nunca foi tão cioso com os princípios da moralidade pública que agora defende com unhas e dentes. 

Uma rápida pesquisa no Google sobre a história dos últimos conselheiros do TCE é suficiente para acreditar na denúncia de Rui Palmeira de que o tribunal agiu por interesse político e não em defesa de princípios legais.