Tunga bilionária
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29/07/2018 - 09:39
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, barrou a execução de uma ação civil pública que permite a estados e municípios garfar a União em mais de R$ 100 bilhões.
Martins agiu liminarmente no exercício da presidência da corte. O processo trata da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).